Uma medida, publicada no boletim interno da Polícia Civil, determina que, a partir deste sábado, 9 de julho de 2011, toda vez em que um policial civil ou militar matar alguém em confronto – o denominado auto de resistência – sofrerá uma investigação rigorosa.
O delegado, ao fazer o registro da ocorrência deverá acionar imediatamente uma equipe ao local do crime para isolar a área; requisitar a polícia técnico-científica para fazer os exames periciais e apreender as armas dos policiais envolvidos.
Volto à questão que me incomoda constantemente: o policial não tem a função de executar alguém, mesmo que seja um criminoso. Porém com tanta violência neste mundo, as pessoas já não se sensibilizam com execuções sumárias. Pelo contrário, tratam como heróis os policiais que promovem a tal “limpeza social”.
Se nós, cidadãos, não repudiamos as execuções bárbaras e aceitamos a punição dos malfeitores com a morte, não nos tornamos executores semelhantes? Lavamos as mãos e vamos dormir tranquilos com menos um bandido vivo na cidade? Sequer percebemos que a execução é extremamente amarga e nos torna tão cruéis como nossos algozes?
Fala-se muito em direitos humanos, mas a realidade mostra julgamentos sumários diariamente, e basta uma frase para se fazer calar qualquer um: “era bandido”. Um policial torna-se, em segundos, juiz, que decreta a pena de morte, e executor da mesma.
Porém, a ferida só dói quando um destes supostos “bandidos”, assassinados sumariamente, é um inocente que conhecemos: uma criança, um amigo, um parente, um filho! Neste caso, clamamos hipocritamente por justiça.
Agora, esta medida vai diminuir (não acabar) com a matança feita por policiais, que atiram pelas costas em crianças, adolescentes e jovens, sem “resistência” alguma. Bastava o policial “identificá-los” como “vagabundos” e tudo ficava bem. A certeza da impunidade dava ao policial garantia de segurança.
“Se o Policial, executor da prisão empregar a força na dosagem certa, não excedendo o limite do indispensável, estará praticando o fato em estrito cumprimento do dever legal, que constitui excludente de ilicitude prevista no inciso III do art. 23 do Código Penal, que dispõe não haver crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal.”
O policial deve respeitar as limitações legais e agir dentro do necessário para que possa ser válida a execução da prisão. Porém, o que vemos, em muitos casos, é que o policial, acobertado por uma excludente da ilicitude, pensa estar agindo no exercício regular de um direito. Matar é julgar sumariamente! E matar nada tem a ver com justiça!
E para os familiares de milhares de “supostos bandidos” que foram sumariamente executados pelos policiais, até hoje? Jamais se fará justiça! A maioria, temendo represálias, calaram-se e sequer exigiram investigação do caso. Sobre(vivem) com o estigma de ter um ente querido “vagabundo”, de acordo com o veredicto de um policial, que sequer o identificou.
Só quem perde um filho sabe a dor que é ver agredida sua memória. Permanecer em silêncio é ser cúmplice desta violência sem tamanho. E eu sei bem o que é uma dor de mãe…
Imagem: daqui em CC
É complicado quando a polícia simplesmente executa e forja relatórios para parecer resistência. Esse não o comportamento adequado de um policial que representa um Estado de direito, cuja Carta Magna estabelece que todos temos direito à vida e à liberdade. Tanto que surge a pergunta, em especial nas discussões sobre pena de morte: matamos pessoas que matam pessoas para mostrar que matar é errado?
No entanto, tem uma frase do Tropa de Elite que me faz concordar com um dos pontos de vista do filme: ninguém faz passeata por direitos humanos quando morre um policial. Se para proteger um inocente de um assassino ou de um sequestrador que mantém reféns e se mostra violento, um policial executar o indivíduo, ele salvou vidas, mas será investigado de cima a baixo por seu ato.
Eu tenho amigos policiais militares e bombeiros, e a pressão psicológica que eles sofrem pelo exercício da profissão, pelas responsabilidades é muito grande. E o amparo necessário para aguentar a pressão nem sempre é ofertado pela corporação. Uma colega de escola, que se tornou policial militar, precisou de psiquiatra pois numa ação ela e o colega foram deter um criminoso e ele estava armado. Ele atirou na cabeça do colega dela com uma arma de grosso calibre e ela levou um tiro no quadril. No hospital ela me disse que se tivesse disparado contra o indivíduo, teria salvado o colega. Se o bandido era perigoso ou se era pai de família, se o policial era pai de família ou um corrupto desajustado, não importa mais agora, mas isso mostra que em muitos casos ou o policial resiste ou é a vida dele e de pessoas em volta.
Eu gostaria muito que os policiais tivessem o suporte necessário para saber diferenciar as situações e que os responsáveis, nas esferas superiores do poder pudessem investigar da maneira correta para que nenhum lado chore por seus mortos executados.
Abraço!
Sim, Sybylla,
Os dois lados têm quem chore a sua morte, mas a questão aqui, não é se o policial atirou para se defender. Estamos falando de execução de adolescentes, crianças e jovens, muitas vezes, pelas costas, e já dominados.
É difícil defender policiais quando é notória a truculência com que abordam os cidadãos. Uma mãe que tem dificuldade para reconhecer o rosto do próprio filho, de tão deformado que ficou, devido à violência policial, tem motivos para acreditar que o policial não estava correndo risco de vida. Quem consegue espancar um adolescente armado?
Se não houver investigação sobre as mortes, ela se tornará um risco para cidadãos comuns, mortos em conflito ou não. Eu mesma já presenciei um policial atirar à queima roupa em um suposto bandido, já caído no chão, desarmado, diante de dezenas de pessoas no Centro da cidade. A certeza da impunidade dá a este policial respaldo para executar e sair impune.
beijo, menina
É simples o fato, de dizer que o policial, atira pelas costas de crianças, adolescentes “inocentes”, porém só quem sabe mesmo o teor do confronto é quem está nele, não excluindo que há policiais não comprometidos com a lei, mas devemos ver de todos os prismas, você acha que um policial após ter contato próximo com um cidadão, pede para que este desça da moto, e uma outra moto, com dois cidadãos que começam a efetuar disparos contra seus companheiros, tira a sua atenção e este primeiro abordado naquele momento de distração do policial, saca uma arma e efetua quatro disparos todos acertando o policial, e após isso a arma do dito cidadão emperrar, será que esse policial ainda consciente terá a atitude de dar voz de prisão e prender essa pessoa, ou será que ele revidará os disparos. Eu revidei e não me arrependo, pois se sua arma não parasse naquele momento hoje não estaria aqui para escrever esse relato. A verdade é que falar do que não se faz é fácil, mas nas ruas, becos e vielas que estamos e muitas vezes uma criança de 12 anos mata um pai de família que sustenta um filho da mesma idade daquele cidadão que o matou. Eu abomino covardia mas acho inadmissível que ponham todos os policiais em um saco e digam que são a mesma coisa, pois á grande maioria e muito profissional naquilo que faz. Agora diga-me se o cidadão que porta um fuzil em uma comunidade for ferido e ainda estiver com vida, não poderei socorrer,correto, então o mesmo irá ficar agonizando até que uma ambulância, venha e defina se está vivo ou morto, se o confronto tiver intenso a ambulância não entra então onde está o principio que é preservar a vida. Digo isso pois convivo no meu dia a dia e posso dizer que muitos marginais que socorri estão vivos e outros até mudaram de vida devido ao revés que sofreram. Então isso tudo tem que ser visto minuciosamente, e não porque a imprensa ou houve clamor publico, pegaremos isolaremos o local e vamos aguardar uma ambulância que sabe deus de onde vem, enquanto um ser humano, apesar de ser marginal, está agonizando e solicitando socorro.(será que isso não é omissão de socorro).
Caro Alexandre,
Obrigada pela visita e por seu depoimento. Creio que deixei claro que não me refiro à legítima defesa, embora acredite que os policiais sejam treinados para atirar em áreas que imobilizem uma pessoa sem matá-la. Não temos pena de morte no Brasil, teoricamente. Porém, minha reflexão é sobre as mortes de pessoas desarmadas, imobilizadas, e sem nenhum risco para o policial. Estas, sim, são imperdoáveis.
um abraço,
de uma mãe-órfã