Indisciplina ou ato infracional?
De acordo com o Artigo 331 do Código Penal, quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela comete um ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu Art. 103, que ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Seguindo este raciocínio, o aluno que desacatar o professor estará cometendo um ato infracional. Uma ofensa verbal dirigida a um professor pode ser caracterizada como ato deindisciplinaou um crime, segundo o Código e o ECA, certo?
Teoricamente é assim. Na prática, porém, as coisas não funcionam deste jeito. Talvez porque o professor tenha um lado paternalista exacerbado, ou porque a certeza de impunidade estimule as agressões, ou porque o agredido (e creio ser esta a principal razão) tema represálias.
Preparando cidadãos?
O professor da USP, escritor e pesquisador Yves de Ia Taille lembra que a finalidade principal da Escola é preparar o menino para o exercício da cidadania. No entanto, estes cidadãos do futuro ignoram regras mínimas de relações interpessoais. Será que não têm noção do que seja respeito e hierarquia? Não creio. Basta ver como assimilam as regras de um jogo de futebol e seguem-nas à risca a fim de alcançar a vitória do time.
O que ocorre quando um aluno comete um ato infracional? Ele é tratado como se tivesse cometido um ato indisciplinar. A escola revela seu caráter educativo e pedagógico e, muitas vezes, releva, ou até mesmo ignora, o caráter punitivo. As punições, quando ocorrem, são quase sempre as mais brandas, de modo a preservar o aluno.
O papel da escola é ensinar a educação ética, as regras de conduta em sociedade para o bem de todos. Para que o menino exerça com responsabilidade a cidadania, precisa arcar com as consequências de seus atos. Teoricamente, repito.
O papel da família
No cotidiano escolar, diante de situações de violência, observamos pais excessivamente tolerantes de dispostos a perdoar tudo. Justificam o destempero dos filhos e pedem uma “segunda chance”, a fim de livrá-los da punição. Assim o menino não adquire o senso de responsabilidade, pois lhe é negado o aprendizado de suportar as consequências de seus atos.
O contrário também ocorre. Quando expostos à disciplina rígida e intolerância no âmbito familiar, alunos respondem com revolta a qualquer forma de disciplina na escola.
Em ambas as situações, temos, então, alunos que descumprem normas e regras e respondem às exigências do meio escolar com desacato à autoridade e comportamento agressivo.
Paternalismo ou coação?
“Se ele já está à beira do abismo, não serei eu a empurrá-lo para o fundo”, pensa o professor diante da possibilidade de o aluno ser levado à delegacia para cumprir as punições previstas pela lei. Levando em conta o conhecimento (ou desconhecimento) da história de vida do aluno, o profissional decide não levar o caso adiante, para não cometer injustiça e agravar ainda mais a situação do aluno.
Ocorre também, que professores sintam-se coagidos a não tomar alguma atitude quanto ao desacato recebido, seja para evitar o constrangimento de o aluno ser registrado na polícia, seja por temer represálias.
Assim, por alguma destas razões, o profissional opta por renunciar aos próprios direitos e, com isto, favorece o aluno infrator, que, além de não alcançar a dimensão da concessão recebida, sente-se estimulado a cometer mais infrações, contando com o paternalismo e a insegurança dos profissionais envolvidos.
É realmente lamentável a necessidade de uma lei para que se respeitem os professores, embora sejam poucos os casos de punição, já que os professores não denunciam os alunos e relevam a agressão para evitar maiores constrangimentos. Não sei por quê, mas esta sensação de impotência me deprime…
Imagem: daqui
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Denise, você prestou atenção na frase em inglês no final do meu post? “We don’t need no education…” (“Nós não precisamos de nenhuma educação …”) – uma frase da parte II da música “Another Brick in the Wall” do Pink Floyd – uma crítica ao rígido sistema educacional dos internatos ingleses. Se antigamente se pleiteava menos rigidez, a coisa amoleceu de um tanto + as famílias ausentes, o que era de se esperar? Retroagir é difícil. Quem sabe colocar os pais dentro das escolas? Nos EUA existe o modelo com a figura do tutor, alguém além da instituição educacional para acompanhar o desenvolvimento do aluno. Bom fim de semana! Beijus,
Luma,
Hoje em dia, quando os pais vêm à escola, compreendemos porque os filhos são do jeito que são. Por isto o meu desânimo. Uns tentam justificar a atitude do filho; outros querem brigar também. Creio que precisamos educar os pais, o que é algo inconcebível.
Como dizia uma amiga:”só Jesus salvando!”
beijo, menina
[...] This post was mentioned on Twitter by Luma Rosa, denise rangel. denise rangel said: @Luzdeluma Isto me faz pensar em desistir: http://drang.com.br/blog/2010/09/alunos-indisciplinados-ou-infratores [...]
Assunto muito difícil esse, afinal, a maioria dos pais hojes em dia esperam que as escolas eduquem, como se esse fosse o papel da escola. E como são ausentes, acham que sendo doces e aceitando de tudo um pouco estarão cumprindo o papel que lhes cabe. rs
Enfim, acho que ter filho deveria ser motivo de discussão, análise e tudo mais, mas a maioria das pessoas tem seus filhos no seguinte esquema “aconteceu e agora?”.
Bacio carissima
Lunna,
A escola tem feito o papel que compete aos pais, muitas vezes. Mas o próprio aluno reconhece que este não é o papel dela, quando diz para um educador:”você não é meu pai (ou mãe)!
Fica difícil separar as coisas e fazer um bom trabalho.
beijo, menina
Daqui a pouco o governo toma as mesmas medidas do filme IA – Inteligência Artificial, onde para se ter filhos era preciso ter autorização do governo. Não tá fácil não…
Abraços!
É verdade, amiga, ir ao trabalho é uma aventura diária. Nunca sabemos o que nos reserva. Mas, na realidade, é impossível controlar a natalidade. Quem custearia? Anticoncepcional na água?
beijo, menina