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Indisciplina ou ato infracional? De acordo com o Artigo 331 do Código Penal, quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela comete um ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu Art. 103, que ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Seguindo este