Pedestres e carros na ciclovia? Não pode!

Moro em frente a uma ciclovia. E diariamente vejo a movimentação de carros e pedestres transitando por ela. A sinalização e a delimitação do espaço são visíveis, mas, mesmo assim, são ignoradas. Naturalmente, os moradores precisam entrar com os carros na ciclovia para acessar a garagem de suas residências. E,  com frequência, deixam-nos estacionados ao longo da via exclusiva para ciclistas.

Confesso que , algumas vezes  trafego pela ciclovia, para acessar as ruas transversais que me levarão à avenida principal. E  nestas ocasiões,  ouço  impropérios e vislumbro “caras feias” de pedestres que se julgam  no direito de  trafegar pelo espaço destinado a ciclistas.  A maioria das pessoas desconhece as normas de utilização das ciclovias.

De acordo com o Regulamento Nº 11 do Decreto Municipal (RJ) nº 29.881/2008, art. 1º, ciclovia é ” toda pista pavimentada destinada ao trânsito de bicicletas“.  O artigo 6º regula o uso das ciclovias e lista e as infrações pelo uso inadequado delas.

Em seu inciso I, lemos que o estacionamento, tráfego e obstrução dos acessos à ciclovia por veículos motorizados constitui infração com multa de R$ 282,97 a R$ 565,94. Ficam excluídas as ambulâncias, viaturas policiais ou da Defesa Civil e similares e cadeira de rodas motorizadas.

Segundo o inciso II, a entrada e  o tráfego de pedestres são proibidos, exceto nas faixas de travessia. Tal infração resulta em multa de R$ 282,97 a R$ 565,94. É permitido apenas corredores, sozinhos, do lado direito da pista, nunca em duplas.

De acordo com o inciso V, é proibido o tráfego e o estacionamento de veículos, inclusive de vendedores ambulantes ou qualquer outro de tração manual, como carrinhos de bebê e cadeiras de rodas empurradas por pedestres, sob pena de multa de R$ 282,97. Os carros de limpeza urbana e  cadeiras de roda operadas pelo próprio deficiente são permitidos.

O parágrafo único do artigo 6º, declara que a competência para advertir e multar é da Guarda Municipal, sendo competente para a autuação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Como nesta cidade ninguém respeita os guardas municipais, a algazarra está instituída.

O que diz o Código de Trânsito

• Estacionar em ciclovias: multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira;
• Trafegar em ciclovias: multa de R$ 547,62 e sete pontos na carteira;
• Art. 181. Estacionar o veículo (…) sobre ciclovia ou ciclofaixa: infração grave; multa e remoção do veículo;
• Art. 193. Transitar com o veículo em (…) ciclovias, ciclofaixas(…): Infração gravíssima e multa.

Pedestres e motoristas  precisam  se conscientizar da importância de  se respeitar o espaço da bicicleta, principalmente nos dias atuais, em que se apregoa um modo de vida mais sustentável.

Precisamos  fazer escolhas  para ter um trânsito menos hostil  e uma cidade menos poluída. E respeitar o espaço destinado às bicicletas deve ser o primeiro passo. Simplesmente porque cada ciclista na ciclovia corresponde a menos um carro com um único motorista nas ruas e avenidas.

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imagem: daqui